CIDADANIA ITALIANA JUDICIAL
Pós Decreto Nº 36/2025 e Lei nº 74/2025
O que mudou com o Decreto-Lei nº 36/2025 (Lei nº 74/2025)?
Em março de 2025, o governo italiano publicou o Decreto-Lei nº 36/2025, que foi convertido na Lei nº 74/2025. Essa nova norma restringiu o direito à cidadania italiana por descendência (iure sanguinis), limitando o reconhecimento apenas a filhos e netos de italianos nascidos na Itália. Bisnetos, trinetos e gerações posteriores ficaram excluídos, mesmo que comprovem toda a documentação da linhagem.
Além disso, foram criadas exigências de residência prévia na Itália para os ascendentes, o que não era previsto anteriormente e viola o princípio de que a cidadania é um direito originário, transmitido pelo sangue desde o nascimento.
Como atuamos para Buscar o direito de Bisnetos, trinetos e gerações posteriores??
Nosso escritório atua na VIA JUDICIAL italiana com uma equipe jurídica altamente especializada, composta por advogados com experiência na Corte di Cassazione, a mais alta instância do Judiciário italiano. Atuamos de forma firme e estratégica para buscar o reconhecimento da cidadania italiana aos ítalo-descendentes, mesmo diante das recentes restrições legais, com base na tese de INCONSTITUCIONALIDADE DA NOVA LEI.
Baseamos nossa atuação na Constituição Italiana e na jurisprudência consolidada dos tribunais, que reconhecem que:
* A cidadania italiana iure sanguinis é um direito originário e adquirido com o nascimento;
* O processo de reconhecimento tem natureza declaratória, não sendo a cidadania concedida, mas apenas reconhecida formalmente;
* Leis novas não podem limitar retroativamente esse direito, já plenamente formado.
Como Contratar Nosso Escritório e Iniciar sua Ação Judicial de Cidadania Italiana?
1º - Contato inicial com o Advogado Brasileiro
Clique no botão abaixo e em contato via WhatsApp com o Dr. Leonardo Vinicius Nogueira Ferrari para uma análise personalizada da sua documentação e avaliação da viabilidade jurídica da ação.
2º - Proposta e Formalização da Contratação
Após a análise, será apresentada uma proposta formal com todas as etapas, custos e obrigações detalhadas. A contratação é feita com segurança jurídica e total transparência.
3º - Início dos Trabalhos e Protocolo Judicial na Itália
Nossos Advogados iniciam imediatamente a organização documental e, após a finalização do dossiê, realiza o protocolo da ação judicial perante os tribunais italianos, com acompanhamento contínuo e direto.
Qual o Diferencial do nosso escritório?
Não somos uma empresa de cidadania italiana e sim um Escritório de Advocacia, com atuação especializada e sólida, no Brasil e na Itália.
Nossos clientes têm um diferencial real: contato direto com os advogados que conduzem o processo, tanto em solo brasileiro quanto perante os tribunais italianos.
Desde a análise inicial da documentação até o protocolo e acompanhamento da ação judicial, o atendimento é feito por profissionais legalmente habilitados e experientes, garantindo segurança jurídica, transparência e comprometimento ético com cada etapa do procedimento.
Assumimos cada caso com estratégia individualizada, responsabilidade técnica e conhecimento profundo do Direito Italiano e Brasileiro — sem intermediários, sem promessas genéricas e sem riscos desnecessários.
CONHEÇA NOSSOS SERVIÇOS PERSONALIZADOS
Desenvolvemos serviços jurídicos personalizados que atendem às necessidades específicas dos clientes. Confira abaixo os serviços que proporcionamos e entre em contato hoje mesmo caso tenha alguma duvida.
AIRE
Cadastro dos Cidadãos Italianos Residentes no Exterior
Serviço especializado prestado por nosso escritório, destinado a cidadãos italianos que já possuem a cidadania reconhecida e as certidões devidamente transcritas na Itália. Atuamos na regularização cadastral os Consulados Italianos no Brasil, com o objetivo de viabilizar o posterior agendamento para emissão do passaporte italiano.
RETIFICAÇÃO, SUPRIMENTO E RESTAURAÇÃO DE REGISTROS CIVIS
Correção de Documentos
Serviço prestado por nosso Advogado especializado na adequação e correção de registros civis para cidadania Italiana. Objetivando a retificação de dados erroneamente contidos nos registros, como Nomes, Sobrenomes e Datas. Bem como o Suprimento e Restauração de Registros civis - Registro Tardio
TRADUÇÕES JURAMENTADAS E APOSTILAMENTOS
Finalização dos Documentos
Etapa final na preparação dos Documentos, necessária para valida-los no Exterior e viabilizar sua utilização no processo de Cidadania Italiana.
Trabalhamos com preço fixo para certidões em inteiro teor:
- R$ 190,00 por Tradução Juramentada
- R$ 95,00 por Apostilamento
CONHEÇA NOSSA EQUIPE
Nossos advogados
AVV. MAURO ALESSANDRO CIAPETTA
Advogado Italiano
Formado em Direito em 1991 pela Universidade de Milão. Está inscrito na Ordem dos Advogados de Milão desde 1995 e no Supremo Tribunal de Cassação desde 2010. Ele abriu seu próprio estúdio em 1998 e o dirige continuamente desde então.
DR. LEONARDO V. NOGUEIRA FERRARI
Advogado Brasileiro - OAB/SP 384.864
Bacharel em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
Advogado Cível, Registral e Notarial
Especialista em Análise, Preparação e Retificação de Documentos para Cidadania Italiana.
DR.SSA IVANI NOGUEIRA
Advogada Italiana
Bacharel em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP
Graduada em Direito pela Università Degli Studi di Milano - UNIMI
Advogada Italiana especialista em Imigração e Naturalização.
Especialista no processo de Cidadania Italiana.
CONHEÇA ALGUNS DE NOSSOS CLIENTES
Clientes
"Tive um ótimo atendimento e rapidez para correções dos meus documentos e para a retificação das certidões. A equipe sempre auxilia da melhor maneira possível, além de ter um ótimo preço para o serviço de traduções. Graças ao ótimo trabalho prestado, pude dar seguimento com meu pedido de Cidadania Italiana"
Pedro Troleis
ENTRE EM CONTATO
Entre em contato conosco e solicite um orçamento sem compromisso. Estamos à disposição para auxiliá-lo na preparação de seus documentos e na aquisição de sua cidadania italiana.
Piazza Turati 6 - Cinisello Balsamo (MI) - 20092
Tel: (17) 981067098
